Defesa em Execuções Trabalhistas Fundamentos Explicado

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6 - a ser os equipamentos e mecanismos usados pelo teletrabalho fornecidos pelo empregador, as condições de modo a este seu uso de modo a para além DE necessidades do serviçeste sãeste as estabelecidas pelo regulamento interno a qual se refere o n.º 9 do artigo 166.º [

b) À negociaçãeste do instrumentos do regulamentaçãeste coletiva do trabalho negociais, específicos de modo a trabalhadores independentes, atravfois por associações sindicais;

2 - a ser o pacto do teletrabalho celebrado com duração determinada, o presente nãeste É possibilitado a exceder 6 meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos, se nenhuma das partes declarar por escrito, até 15 dias previamente do seu té especialmentermino, que nãeste pretende a renovação.

f) Facultar ao trabalhador a formaçãeste de de que este careça para o uso adequado e produtivo Destes Aparelhamentos e sistemas que serão utilizados por o pelo teletrabalho.

e) Consultar este trabalhador, por escrito, previamente do introduzir mudanças nos Aparelhamentos e sistemas usados na prestação do trabalho, nas funções atribuíDE ou em qualquer característica da atividade contratada;

r) Os regimes de proteçãeste social, incluindo os benefícios complementares ou substitutivos dos assegurados pelo regime geral por segurança social;

2 - Sãeste integralmente compensadas pelo empregador Praticamente as despesas adicionais que, comprovadamente, este trabalhador suporte como direta consequência da aquisiçãeste ou uso Destes Aparelhamentos e mecanismos informáticos ou telemáticos necessários à realização do trabalho, nos Teor do número anterior, incluindo ESTES acrfoiscimos do custos por Direito Empresarial vigor e da rede instalada pelo local por trabalho em condições por velocidade compatível usando as necessidades por comunicação por serviçeste, tais como os custos de manutençãeste Destes mesmos Aparelhamentos e sistemas. [

2 - de modo a efeitos do número anterior, entende-se por plataforma digital a pessoa coletiva que presta ou disponibiliza serviçESTES à distância, através do meios eletrónicos, nomeadamente sítio da Net ou aplicação informática, a pedido do utilizadores e que envolvam, como componente necessária e essencial, a organizaçãeste por trabalho prestado por indivíduos a troco por pagamento, independentemente do esse trabalho ser prestado em linha ou numa localização determinada, sob termos e condições do 1 modelo do Empreendimento e uma marca próprios.

5 - este empregador deve comunicar, no prazo por cinco tempo úteis a contar da data da denúncia, à entidade com competência na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres a denúncia do contrato por trabalho durante o período experimental sempre de que estiver em causa uma trabalhadora grávida, pué especialmenterpera ou lactante ou um trabalhador pelo gozo por licença parental, natural tais como no caso por trabalhador cuidador.

3 - O empregador suporta o custo das deslocações a qual se refere este número anterior, na parte em qual, eventualmente, exceda o custo normal do transporte entre o domicílio do trabalhador e este local em que normalmente prestaria trabalho em regime presencial.

g) Os prazos do sinal pré especialmentevio e ESTES requisitos formais a observar pelo empregador e pelo trabalhador para a cessaçãeste do contrato, ou este critfoirio de modo a a sua própria determinaçãeste;

d) Garantir ou custear as ações de manutenção e do correção de avarias do equipamento e Destes sistemas utilizados pelo teletrabalho, nos Teor do n.º 2 do artigo 168.º, independentemente da sua propriedade;

8 - O transmitente deve informar este serviço com competência inspetiva do ministé especialmenterio responsável através área laboral:

b) Abster-se de contactar este trabalhador pelo período de descanso nos Teor a qual se refere o artigo 199.º-A;

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